STF decide e governadores passarão a ser processados sem aval das assembleias

Foto: Agência Brasil

Em decisão nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu derrubar as normas estaduais que impedem governadores de responderem as ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal que julga governadores criminalmente.

Os ministros do STF entenderam que as normas das constituições dos estados do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais, já que condicionam a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, que são geralmente alinhadas politicamente com o governador.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador. O STF decidiu também que o
afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado.

Do Metro1

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